Governo revogou norma aprovada na gestão Biden que incluía orientação sexual e identidade de gênero nas proteções contra discriminação
O governo do presidente Donald Trump revogou formalmente as normas que ampliavam a proteção de estudantes e funcionários LGBTI contra discriminação sexual nas escolas dos Estados Unidos.
A regulamentação havia sido aprovada em 2024, durante a gestão de Joe Biden, e estabelecia de forma explícita que a proibição da discriminação em razão do sexo também abrangia a orientação sexual e a identidade de gênero.
Com a decisão, o Departamento de Educação norte-americano retirou a norma do registro federal e restabeleceu as regras adotadas em 2020, durante o primeiro mandato de Trump.
A secretária da Educação dos Estados Unidos, Linda McMahon, confirmou a revogação em comunicado divulgado nesta segunda-feira (28).
O que previa a regra de Biden?
A norma de 2024 alterava a interpretação do Título IX, lei federal aprovada em 1972 que proíbe a discriminação baseada no sexo em programas educacionais financiados pelo governo federal.
A regulamentação passou a incluir expressamente a orientação sexual e a identidade de gênero entre as situações protegidas pela legislação. Dessa forma, estudantes e funcionários de instituições de ensino que recebem recursos federais também eram protegidos contra essas formas de discriminação.
A regra ampliava ainda a definição de assédio com base no sexo para incluir comportamentos relacionados à orientação sexual ou à identidade de gênero.
Também eram contemplados casos de agressão sexual, violência doméstica, violência entre parceiros e outras formas de assédio.
Definição de assédio volta a ser mais restrita
Com a revogação, voltam a valer formalmente as normas de 2020. Essas regras adotam uma definição mais restrita de assédio sexual e reforçam as garantias processuais concedidas aos estudantes acusados.
Na prática, a mudança retira a menção explícita à orientação sexual e à identidade de gênero das proteções previstas na regulamentação federal do Título IX.
Apesar da formalização anunciada agora, o impacto imediato da decisão pode ser limitado. Isso porque o governo Trump já havia deixado de aplicar as normas aprovadas por Biden desde janeiro de 2025, após disputas judiciais em torno da regulamentação.
As mudanças aprovadas em 2024 também chegaram a ser bloqueadas por diferentes tribunais norte-americanos. Agora, a revogação encerra formalmente a vigência da norma no âmbito do Departamento de Educação.
