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Valores são destinados a quem trabalhou entre 1971 e 1988; familiares de titulares falecidos também podem solicitar
Autor: Redação Goiás Aqui
Um novo lote de pagamentos das antigas cotas do Fundo PIS/Pasep começa a ser liberado nesta sexta-feira (25). O dinheiro será depositado para os trabalhadores e beneficiários que apresentaram o pedido de ressarcimento até 31 de agosto de 2026 e receberam a autorização do Ministério da Fazenda.
O benefício é destinado a pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidoras públicas entre 1971 e 1988 e ainda possuíam saldo no antigo fundo. Os beneficiários legais de titulares que morreram também podem pedir a devolução.
Apesar do nome PIS/Pasep, o pagamento não corresponde ao abono salarial liberado anualmente. O novo lote é referente a cotas individuais que ficaram acumuladas no fundo e não foram retiradas pelos titulares.
Os saldos foram transferidos ao Tesouro Nacional em 2023. Mesmo assim, trabalhadores e beneficiários mantiveram o direito de solicitar o ressarcimento.
A consulta pode ser realizada por três canais:
- Aplicativo FGTS, exclusivamente para o próprio titular;
- Sistema Repis Cidadão;
- Qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
A solicitação do dinheiro pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa. O interessado deve apresentar um documento oficial de identificação.
Para familiares de um titular falecido, a Caixa exige documentos que comprovem a condição de dependente ou herdeiro. Podem ser apresentados, conforme o caso, documentos emitidos pelo INSS, declaração de dependentes habilitados à pensão, autorização judicial ou declaração de únicos herdeiros feita em cartório.
Depois de receber a documentação, a Caixa encaminha o pedido ao Ministério da Fazenda. O órgão federal analisa as informações e autoriza o pagamento quando o direito ao saldo é confirmado.
O dinheiro será creditado em uma conta individual da Caixa. O beneficiário que já tiver conta corrente, poupança ou conta digital receberá diretamente. Para quem não possui conta, será aberta uma Poupança Social Digital gratuita, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Quem ainda não solicitou pode fazer o pedido. As solicitações apresentadas até 30 de setembro têm pagamento previsto para 26 de outubro. Pedidos feitos até 31 de outubro poderão ser pagos em 25 de novembro, enquanto os apresentados até 30 de novembro estão previstos para 28 de dezembro.
Solicitações feitas até o último dia deste ano deverão ser pagas em janeiro de 2027. A liberação, no entanto, depende da disponibilidade de recursos no orçamento do Governo Federal. O andamento pode ser acompanhado pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.