Representantes da indústria e do comércio foram ao STF; custos e prazo para mudar as jornadas estão entre os argumentos
O fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Congresso, mas duas entidades empresariais querem suspender a mudança na Justiça. CNI e CNC entraram com uma ação no STF na quarta-feira (4).
Por trás das siglas estão a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
As duas questionam a aplicação das novas regras. A indústria fala em aumento de custos e impactos sobre acordos que ainda estão valendo. A representante do comércio quer mais prazo para iniciar a redução das horas.
O que a indústria diz?
A CNI afirma que a mudança afeta a segurança jurídica, a livre iniciativa e a liberdade de negociação entre empresas e trabalhadores. Um dos pontos é a situação dos acordos coletivos já assinados. A entidade quer que eles continuem valendo até o prazo previsto ou até uma nova negociação.
A confederação também lembra que algumas indústrias não interrompem a produção. Segundo ela, essas atividades dependem de escalas e compensações negociadas para organizar as folgas.
Quanto a CNI diz que vai custar?
A estimativa da entidade é de um aumento de 11,1% no custo do trabalho formal da indústria, equivalente a R$ 88 bilhões. Esse cálculo é apresentado pela CNI como consequência da jornada menor e do aumento do descanso sem redução salarial. Trata-se de uma projeção da confederação.
E o que o comércio quer?
A CNC pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027. Pelo calendário informado, a nova jornada deve entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano. O fato de as entidades terem feito o pedido não significa que o STF já tenha suspendido a medida.
Como fica o descanso?
A mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem corte de salário. A redução de 44 para 40 horas semanais terá uma transição de 14 meses.
Entidades de trabalhadores comemoraram a possibilidade de mais tempo para a família e os estudos. O governo espera publicar na segunda-feira (9) o decreto com orientações para organizar as diferentes escalas.
