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Banco Central anunciou medidas contra pagamentos duplicados e marcações indevidas de fraude, além da liberação do Pix Automático em contas-salário.
Autor: Redação Goiás Aqui
O Banco Central anunciou novas regras para o funcionamento do Pix que vão afetar pagamentos recorrentes, boletos com QR Code, contas-salário e procedimentos de combate a fraudes. Algumas medidas entram em vigor imediatamente, enquanto outras passam a valer ao longo de 2027.
Uma das principais novidades é a liberação do Pix Automático para quem recebe por conta-salário. A funcionalidade poderá ser utilizada a partir de 1º de julho de 2027.
Com o Pix Automático, o cliente poderá autorizar uma única vez o pagamento de despesas recorrentes, como contas de água, energia elétrica, telefone, mensalidades e assinaturas.
A movimentação comum por Pix nas contas-salário continuará proibida. As exceções são os pagamentos enviados pelo Tesouro Nacional, as devoluções de valores e, a partir de julho de 2027, os débitos feitos pelo Pix Automático.
Outra mudança envolve a chamada cobrança híbrida, modalidade que reúne o código de barras do boleto e o QR Code do Pix em um mesmo documento.
As novas regras entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027 e têm como objetivo impedir que uma mesma cobrança seja paga duas vezes.
Quando o cliente pagar o boleto, o Pix Cobrança correspondente deverá ser cancelado. Da mesma forma, se o pagamento for realizado pelo QR Code, o boleto não poderá ser quitado novamente.
Caso uma falha operacional permita o pagamento duplicado, a instituição financeira responsável deverá corrigir o problema com recursos próprios.
A cobrança híbrida poderá ser utilizada em boletos comuns e dinâmicos que não estejam vinculados a ativos financeiros. A modalidade não será permitida em boletos de proposta, depósito ou aporte.
O Banco Central também aumentou a responsabilidade das instituições financeiras sobre as marcações de suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), base de dados que reúne as chaves Pix.
A partir de fevereiro de 2027, os bancos deverão avisar o cliente quando houver uma marcação de fraude relacionada à conta ou à chave Pix. Também será obrigatório oferecer um canal para esclarecimentos e pedidos de revisão.
A instituição terá até sete dias para responder à contestação. Caso não encontre elementos que sustentem a suspeita, deverá retirar a marcação.
As regras para entrada, permanência e saída de instituições do sistema também ficaram mais rígidas.
Instituições que receberem uma decisão definitiva de exclusão serão retiradas do Pix imediatamente após a comunicação. Atualmente, existe um prazo de 30 dias até o desligamento.
O Banco Central também poderá suspender imediatamente instituições que entrem em liquidação extrajudicial ou anular adesões realizadas com documentos e informações falsas.
Segundo a autoridade monetária, as medidas buscam reforçar a segurança do sistema e permitir que clientes de instituições retiradas do Pix tenham condições de recuperar seus recursos de maneira organizada.
As principais alterações para os usuários serão: