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Nova norma autoriza sete categorias, mas impõe regras de segurança, rotulagem e publicidade; mudanças entram em vigor em 60 dias
Autor: Redação Goiás Aqui
Atualizado em:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu quais produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes poderão ser fabricados artesanalmente no Brasil. A lista contempla sete categorias e inclui itens como perfumes, sabonetes, xampus sólidos, óleos corporais e velas aromáticas.
A autorização não significa que os produtos poderão ser feitos e vendidos sem regras. Os produtores terão de cumprir exigências específicas relacionadas à composição, apresentação, segurança, rotulagem e publicidade.
A nova norma entra em vigor 60 dias após sua publicação.
A lista divulgada pela Anvisa contempla:
Produtos de perfumaria com base alcoólica, como perfumes, colônias e águas perfumadas;
Odorizantes de ambiente, incluindo velas aromáticas, sachês perfumados, difusores e sprays;
Produtos sólidos para banho e imersão, como sais e bombas de banho;
Sabonetes sólidos para o corpo;
Xampus e condicionadores sólidos;
Óleos, manteigas corporais e bálsamos;
Desodorantes axilares em barra sem sais de alumínio.
A instrução normativa estabelece critérios próprios para cada categoria. Isso significa que os fabricantes deverão observar quais ingredientes, apresentações e informações são permitidos para o tipo de produto artesanal oferecido ao consumidor.
A Anvisa também limitou as alegações que poderão aparecer nas embalagens, anúncios e publicações nas redes sociais. Perfumes e colônias artesanais poderão informar que perfumam a pele ou proporcionam sensação de frescor. Esses produtos, porém, não poderão ser apresentados como antitranspirantes, antissépticos ou hidratantes.
Os sabonetes artesanais poderão indicar funções de limpeza e higiene da pele, mas não poderão prometer efeitos terapêuticos, ação contra acne, clareamento ou propriedades antibacterianas.
A restrição procura impedir que produtos artesanais sejam divulgados com benefícios que exigiriam outra classificação sanitária ou comprovação específica.
Os produtos deverão apresentar as informações e advertências previstas para cada categoria. As exigências também serão aplicadas à publicidade, incluindo a divulgação feita pela internet.
A regulamentação busca orientar pequenos produtores e, ao mesmo tempo, estabelecer limites para proteger o consumidor. Mesmo com a autorização da fabricação artesanal, deverão ser respeitados os critérios sanitários definidos pela Anvisa.
Produtos que não aparecem na lista não passam automaticamente a ser autorizados para fabricação artesanal. A norma alcança somente as sete categorias estabelecidas pela agência.