Decreto atende famílias em situação de vulnerabilidade e prevê urna, itens para o velório e sepultamento em cemitério público
Famílias que não têm condições de pagar pelas despesas funerárias em Aparecida de Goiânia passam a contar com regras definidas para receber atendimento gratuito. A assistência inclui o transporte de corpos de pacientes que morreram em outros municípios.
A medida está no Decreto Municipal nº 543, de 9 de outubro de 2026. A regulamentação veio após atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e do Ministério Público de Goiás (MPGO).
O prazo para a prestação dos serviços é de até 24 horas depois que a concessionária responsável receber a requisição da Central de Óbitos.
Quem está contemplado?
A assistência é destinada a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. O decreto também prevê atendimento a pessoas indigentes ou não identificadas cujos corpos sejam recolhidos exclusivamente em Aparecida de Goiânia. Os serviços previstos para esse grupo incluem urna, manto protetor, traslado e sepultamento público.
O que será gratuito?
Para as famílias vulneráveis, a regulamentação contempla:
- -Fornecimento de urna funerária;
- -Ornamentação mortuária;
- -Manto protetor;
- -Remoção do corpo para o velório;
- -Traslado de pacientes falecidos em outros municípios;
- -Sepultamento em cemitérios públicos.
O transporte era uma das dificuldades apontadas à Defensoria, especialmente nos casos de pacientes levados de Aparecida para hospitais de Goiânia.
Famílias precisavam buscar ajuda para pagar
A situação chegou ao conhecimento da instituição em 2023. Uma denúncia apontou a falta de fornecimento gratuito do manto protetor e do traslado entre a capital e Aparecida. Segundo o defensor Felipe Takayassu, o problema afetava famílias de pacientes que haviam procurado a rede municipal e precisaram ser transferidos pelo SUS.
Após a morte, os parentes enfrentavam dificuldades para trazer o corpo de volta e arcar com o funeral. Algumas famílias recorriam à ajuda de conhecidos para pagar pelas despesas. A Defensoria chegou a atuar na Justiça para resolver um caso individual. Depois, buscou uma alternativa administrativa para evitar que outras famílias precisassem fazer o mesmo.
