A Meta recebeu um prazo de 24 horas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para comprovar que cumpriu medidas destinadas a garantir igualdade entre as campanhas presidenciais no segundo turno.
Se não demonstrar a execução integral das determinações, a empresa terá a multa diária elevada de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
A ordem é do ministro Marco Aurélio Bellizze e trata da distribuição de conteúdos políticos e da veiculação de anúncios eleitorais. As informações foram divulgadas pelo g1.
Por que o TSE fez nova cobrança?
Segundo Bellizze, os prazos anteriores já terminaram. O ministro afirmou que a empresa não poderia ampliar, por conta própria, um prazo de 72 horas para cinco dias. “A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu.
A Meta apresentou recurso, mas, conforme o ministro, isso não suspende os efeitos da decisão anterior. As ordens continuam em vigor.
O que a empresa precisa comprovar?
A determinação reúne diferentes exigências, entre elas:
- -Explicações sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação;
- -Análise dos anúncios das duas candidaturas;
- -Investigação de possíveis redes de perfis inautênticos;
- -Informações sobre conteúdos produzidos ou alterados sinteticamente que precisam de identificação;
- -Providências sobre restrições ao impulsionamento de publicações.
- A empresa também deverá entregar relatórios individualizados sobre anúncios políticos, redigidos em português.
Problemas nos documentos apresentados
Segundo a decisão, um dos relatórios continha termos em língua estrangeira. O documento também não esclarecia quais medidas haviam sido tomadas para cumprir a ordem judicial e quais decorreram de iniciativa da própria Meta.
A cobrança é para que a companhia apresente as informações de forma detalhada e comprove as providências executadas.
Lula e Flávio reclamam das plataformas
A campanha de Lula (PT) acionou o TSE alegando restrições seletivas à distribuição de publicações e limitações em anúncios. Flávio Bolsonaro (PL) também afirma ser prejudicado. Bellizze autorizou sua participação como interessado na ação, permitindo que apresente argumentos sobre o tratamento das candidaturas.
A Meta é responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp.
