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Regra do Atestmed foi prorrogada por mais 365 dias e permite conceder o benefício por análise de documentos médicos
Autor: Redação Goiás Aqui
Atualizado em:
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogaram por mais 365 dias a regra que amplia o prazo máximo do auxílio por incapacidade temporária concedido por análise documental.
A mudança vale para solicitações feitas pelo Atestmed, sistema que permite ao INSS analisar atestados e outros documentos médicos enviados pelo segurado, sem a necessidade imediata de uma perícia presencial.
A medida foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira.
A regra havia sido estabelecida pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 14, de 23 de março de 2026. Com a nova portaria, continuará válida por mais um ano a possibilidade de conceder, por análise documental, benefícios com duração de até 90 dias.
O auxílio por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença, é destinado ao segurado que fica temporariamente impossibilitado de trabalhar em razão de uma doença ou de um acidente.
Na prática, a medida não cria um novo benefício nem aumenta automaticamente o tempo de afastamento de quem já recebe. Ela mantém a regra que permite a concessão do auxílio por até 90 dias com base nos documentos médicos enviados ao INSS.
Isso significa que o segurado poderá continuar solicitando o benefício pelo Atestmed sem precisar passar imediatamente por uma perícia médica presencial, desde que cumpra as condições estabelecidas pelo instituto.
O prazo de 365 dias refere-se à validade da regra. Já o período máximo do benefício concedido pela análise documental permanece em até 90 dias.
O limite para a concessão do auxílio por meio do Atestmed foi modificado diversas vezes. Na versão original da análise documental, instituída pela Portaria Conjunta nº 38, de 2023, era possível receber o benefício por até 180 dias sem perícia presencial.
Em junho de 2025, o limite foi reduzido para 30 dias. Em dezembro daquele ano, uma nova portaria ampliou temporariamente o período para até 60 dias. A regra tinha validade de 120 dias, até abril de 2026.
Em março deste ano, o prazo máximo passou de 60 para até 90 dias. É essa ampliação que agora foi prorrogada por mais 365 dias.
Para que o pedido seja analisado, os documentos médicos devem estar legíveis, sem rasuras e apresentar:
O INSS orienta o envio de documentos completos para reduzir o risco de indeferimento e tornar a análise mais rápida.
O Atestmed foi criado durante a pandemia de Covid-19 com o objetivo de agilizar o atendimento e diminuir a fila das perícias relacionadas ao auxílio por incapacidade temporária.
Por meio do sistema, o INSS avalia atestados e laudos enviados pela internet. Quando os documentos cumprem as exigências, o instituto pode conceder o benefício pela plataforma, evitando o deslocamento inicial do trabalhador até uma unidade.
A apresentação dos documentos, entretanto, não garante a aprovação automática. O INSS analisará as informações e verificará se o segurado atende aos critérios para receber o benefício.