Deputada goiana propõe limitar proibições sem justificativa em serviços turísticos; entrada de cães e gatos continuaria sujeita a condições de segurança
Quem viaja com um pet conhece a dúvida: será possível entrar com ele no hotel, fazer uma refeição ou visitar uma atração? Um projeto da deputada federal Silvye Alves (União Brasil-GO) quer estabelecer regras nacionais para essas situações.
A proposta prevê que cães e gatos acompanhados de seus responsáveis sejam recebidos, como regra, nas áreas compatíveis de estabelecimentos turísticos abertos ao público.
Mas atenção: o PL 5.539/2026 ainda não é lei. A apresentação do projeto não significa que todos os locais já sejam obrigados a aceitar animais.
Quais lugares entrariam na regra?
O texto contempla hotéis, resorts, pousadas, hostels e outros meios de hospedagem. Também inclui restaurantes, bares, cafeterias e lanchonetes que prestam serviços turísticos.
Parques temáticos, parques aquáticos e outras atrações de lazer fazem parte da proposta. Agências de turismo e centros de eventos poderão ser abrangidos conforme o tipo de atividade.
A autorização pretendida não vale para qualquer ambiente sem distinção. O acesso deverá considerar as características do espaço e respeitar normas sanitárias, ambientais e de segurança.
Ainda seria possível recusar a entrada?
Sim. O projeto permite a recusa quando houver uma razão objetiva, como uma exigência sanitária ou de saúde pública. Um risco concreto à segurança de pessoas ou de outros animais também poderá justificar a restrição.
Outra possibilidade é o espaço não ter condições físicas ou operacionais para receber o pet e não existir uma alternativa razoável de acomodação segura. Restrições expressamente previstas em lei também continuam contempladas.
O que o projeto quer impedir?
A proposta pretende evitar que o estabelecimento diga apenas que animais são proibidos, sem apresentar fundamento em uma das situações previstas.
A ideia é substituir proibições indiscriminadas por critérios que considerem as condições reais de cada local.
Por que a mudança foi proposta?
Na justificativa, Silvye destaca que os animais fazem parte da rotina de muitas famílias. Segundo ela, não saber quais critérios serão utilizados para receber o pet pode dificultar a escolha da hospedagem e dos passeios.
O projeto altera a Lei Geral do Turismo, mas preserva as normas sanitárias locais e a avaliação técnica dos órgãos responsáveis. A intenção é facilitar a convivência sem ignorar as necessidades de funcionamento dos estabelecimentos.
