Ministério Público do Trabalho recebeu 1.140 denúncias em três dias; medida está em estudo
O aumento das denúncias de assédio eleitoral levou o governo federal a anunciar uma proposta que pode afetar o acesso das empresas a dinheiro público. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que estuda criar uma “lista suja” e restringir crédito público a empregadores que pressionarem ou demitirem trabalhadores por motivos políticos.
O anúncio foi feito na quarta-feira (28). Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), ao menos 1.140 denúncias chegaram em três dias. O total desde o início da campanha é de 3.080 registros.
Marinho informou que uma força-tarefa foi criada para combater essas práticas. Na proposta apresentada, o Banco Central comunicaria à rede financeira quais empresas cometeram as violações.
A medida ainda está sendo estudada. O anúncio trata de sanções a empresas que cometerem assédio eleitoral, e não de uma restrição automática a todas as denunciadas.
Demissão e pressão por voto estão entre os relatos
Durante a coletiva, Marinho afirmou que o trabalhador tem direito à sua opção política e não pode ser pressionado, demitido ou deixar de ser contratado por ela.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse que os relatos também envolvem profissionais autônomos que anunciam serviços nas redes sociais e pequenos negócios que manifestaram posição política.
Ele afirmou que a resposta às ilegalidades será rápida e chamou atenção para o risco econômico assumido pelos empregadores que adotam essas condutas.
Onde fazer a denúncia
O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho têm canais para receber denúncias de assédio eleitoral.
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, também citou casos de publicações nas redes sociais com chamados a boicotes e demissões. Segundo ele, as plataformas têm responsabilidade no combate a conteúdos ilegais, e os usuários podem solicitar a retirada dessas publicações.
