Ex-deputado perdeu o cargo de escrivão após processo administrativo apontar faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União.
A medida foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Segundo a portaria, o processo administrativo disciplinar aberto contra Eduardo identificou faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.
A legislação aplicada ao caso prevê a demissão quando fica caracterizado o abandono do cargo público. O processo administrativo foi conduzido pela Polícia Federal e concluído em julho deste ano, com a recomendação de desligamento.
Eduardo Bolsonaro estava licenciado da Polícia Federal enquanto exercia o mandato de deputado federal por São Paulo. Depois de perder o mandato na Câmara dos Deputados, ele deveria retornar ao posto de escrivão da corporação no Rio de Janeiro.
O ex-deputado, entretanto, permaneceu nos Estados Unidos e não retomou as atividades na Polícia Federal. Ele vive no país desde 2025.
Processo apontou faltas injustificadas
A Polícia Federal abriu o processo administrativo disciplinar depois que Eduardo Bolsonaro deixou de se apresentar ao trabalho. Durante o procedimento, o ex-deputado teve direito à defesa.
Ao final da apuração, a comissão responsável concluiu que as ausências configuravam abandono de cargo e recomendou a aplicação da penalidade de demissão. O processo foi encaminhado ao Ministério da Justiça, responsável por formalizar a decisão.
Além do desligamento, a Corregedoria da Polícia Federal já havia determinado que Eduardo devolvesse a carteira funcional e a arma de fogo vinculadas ao cargo.