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Lote contempla pessoas que saíram da malha fina e restituições residuais de anos anteriores; veja como consultar
Autor: Redação Goiás Aqui
Cerca de 412 mil contribuintes recebem, nesta quarta-feira (30), o lote de setembro da malha fina do Imposto de Renda. Ao todo, a Receita Federal pagará R$ 1,26 bilhão ao longo do dia.
O lote contempla pessoas que caíram na malha fina, corrigiram as pendências identificadas pelo Fisco e passaram a ter direito à restituição. Também estão incluídos pagamentos residuais referentes a anos anteriores.
Do total liberado, R$ 466,68 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no recebimento da restituição.
As 412.186 restituições foram distribuídas da seguinte forma:
- 281.609 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram simultaneamente o Pix para receber;
- 59.722 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 34.565 contribuintes sem prioridade;
- 19.699 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 9.250 contribuintes com mais de 80 anos;
- 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
A utilização da declaração pré-preenchida e a escolha do Pix garantem prioridade no pagamento, embora esse critério não esteja previsto em lei.
A consulta ao lote está disponível desde o dia 23 de setembro. Para verificar se foi contemplado, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal, entrar na opção “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Consultar a Restituição”.
O serviço também pode ser acessado pelo aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets.
O pagamento será realizado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Quem esperava receber, mas não foi incluído, deve consultar o extrato da declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC.
Caso seja identificada alguma pendência, será possível enviar uma declaração retificadora com as informações corrigidas. Depois da regularização, o contribuinte deverá aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se o depósito não for realizado porque a conta informada foi encerrada ou apresenta algum problema, o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano.
Nesse caso, o contribuinte poderá solicitar o crédito em outra conta bancária de sua titularidade por meio do Portal BB ou da Central de Relacionamento do banco. Os telefones são:
4004-0001 para capitais;
0800-729-0001 para as demais localidades;
0800-729-0088 para pessoas com deficiência auditiva.
Se o valor não for resgatado dentro de um ano, será necessário solicitá-lo pelo e-CAC. Na plataforma, o contribuinte deverá acessar “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.