Uso não é indicado para alunos de 4 e 5 anos; nos anos finais do Fundamental, ferramentas dependem do acompanhamento dos professores
O uso da inteligência artificial na escola terá orientações diferentes conforme a fase de aprendizado. O MEC aprovou nesta terça-feira (10) um parecer que define como a tecnologia pode apoiar a educação — e quais decisões não podem ficar nas mãos de um sistema.
A principal regra é simples: a IA pode ajudar, mas não substituir o professor. Mesmo quando utilizada para apoiar a correção de uma redação, a ferramenta não poderá decidir sozinha a nota ou a aprovação do estudante.
Na educação infantil, a prioridade é a interação humana
Para alunos de 4 e 5 anos, o documento orienta que não haja uso da IA, nem com mediação dos professores. Nessa fase, o foco deve estar nas relações humanas, nos vínculos afetivos e nas experiências concretas.
O professor poderá usar a tecnologia para planejar atividades ou como recurso de acessibilidade. Isso é diferente de oferecer a ferramenta diretamente à criança.
Do 1º ao 5º ano, há uma distinção importante
O parecer não recomenda IA generativa ou conversacional para os estudantes dos anos iniciais, mesmo com acompanhamento. Ainda assim, admite sistemas de IA em atividades exclusivamente pedagógicas, desde que planejadas e mediadas por profissionais da educação.
A formação dessas crianças também deve incluir letramento digital e pensamento crítico.
A partir do 6º ano
Do 6º ao 9º ano, os alunos poderão usar IA com mediação dos professores. No Ensino Médio, a recomendação é utilizar a tecnologia como recurso pedagógico. Na universidade, ela poderá apoiar aulas, pesquisas e atividades de extensão.
Em todas essas situações, continuam valendo os cuidados com os dados dos estudantes e os limites estabelecidos pelo documento.
O que não será permitido?
A lista inclui:
- -Decisões totalmente automatizadas que afetem de forma relevante a trajetória escolar;
- -Vigilância biométrica contínua;
- -Reconhecimento ou inferência automatizada de emoções;
- -Uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial;
- -Sistemas que promovam discriminação ou segregação;
- -Exploração de vulnerabilidades e pontuação social.
As proibições começam a valer quando a resolução for publicada. As instituições terão 12 meses para adequar políticas, práticas e contratos.
