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Documento é obrigatório para ocupar vagas reservadas e pode ser obtido pelo aplicativo CNH do Brasil
Autor: Redação Goiás Aqui
Idosos e pessoas com deficiência (PCDs) podem emitir gratuitamente a credencial necessária para utilizar vagas especiais de estacionamento. O documento tem validade em todo o território nacional e pode ser obtido pela internet, sem a necessidade de comparecer a um posto de atendimento.
A emissão digital é realizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio do aplicativo CNH do Brasil — anteriormente chamado de Carteira Digital de Trânsito (CDT) — ou pelo Portal de Serviços da Senatran. A credencial é obrigatória tanto em vias públicas quanto em estacionamentos privados de uso coletivo, como os de supermercados, hospitais e shopping centers. vrum.com.br
Podem solicitar o documento pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Para obter a credencial pelo celular, o interessado deve:
Na versão digital, a credencial pode ser vinculada ao veículo usado para transportar o beneficiário. O automóvel não precisa necessariamente pertencer ao idoso ou à pessoa com deficiência, mas o documento só pode ser utilizado quando o titular estiver no veículo.
Caso o carro seja de outra pessoa, o proprietário deverá aceitar a vinculação pelo aplicativo. Também é possível trocar o veículo vinculado quando necessário.
Outra possibilidade é acessar o Portal de Serviços da Senatran e entrar com CPF e senha da conta gov.br ou certificado digital.
Depois do acesso, o usuário deve localizar a área “Condutor”, selecionar “Credencial de Estacionamento”, escolher entre as opções “Idoso” e “Pessoa com Deficiência” e prosseguir com a solicitação.
A emissão é gratuita e, quando os dados do interessado já estão regularizados nas bases oficiais, pode ser concluída imediatamente. O serviço federal exige que o usuário esteja autenticado e atenda aos critérios da Resolução Contran nº 1.012/2024. gov.br
Em Goiás, o procedimento presencial varia conforme o município onde o beneficiário mora. Nas cidades que possuem órgão municipal de trânsito integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, a credencial física deve ser solicitada à prefeitura.
Nos municípios goianos que não possuem órgão municipal integrado, a emissão fica sob responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Nesses casos, o atendimento é realizado gratuitamente em unidades do Vapt Vupt ou em Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). Cartão Do Estacionamento Do Idoso
O próprio portal do Vapt Vupt informa que os moradores também podem optar pela credencial digital, emitida no Portal da Senatran ou pelo aplicativo CNH do Brasil.
Como as exigências para o cartão físico podem variar, a orientação é verificar previamente se a emissão no município é feita pela prefeitura ou pelo Detran-GO.
Para os moradores de Goiânia, a solicitação do cartão físico é feita pela Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET). O pedido pode ser iniciado no site da Prefeitura de Goiânia.
O idoso precisa ter 60 anos ou mais e residir na capital. Na solicitação, devem ser anexadas cópias de documento de identidade, CPF ou CNH e comprovante recente de endereço em Goiânia. Se o comprovante não estiver em nome do interessado, é necessário apresentar uma declaração de residência.
A pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida deve apresentar os mesmos documentos, além de atestado médico com o Código Internacional de Doenças (CID) e a finalidade do documento. A prefeitura também aceita a CNH quando a restrição já estiver registrada no documento.
Ao preencher o formulário, o solicitante deve indicar a unidade de atendimento onde deseja retirar a credencial. A previsão informada pela prefeitura é de entrega a partir de 15 dias úteis após o pedido. Quem tiver dificuldade para fazer a solicitação pela internet pode procurar presencialmente uma unidade do Atende Fácil. Prefeitura de Goiânia
A credencial de estacionamento para pessoas idosas tem validade vitalícia. No caso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a validade pode acompanhar o período indicado na documentação médica.
A credencial autoriza o uso da vaga reservada, mas não assegura gratuidade em estacionamentos pagos. Em Goiânia, por exemplo, nas vagas especiais localizadas em áreas de estacionamento rotativo, também pode ser exigida a ativação ou o pagamento da Área Azul.
Em estacionamentos privados de uso coletivo, a cobrança segue as regras adotadas pelo estabelecimento.
Estacionar em vaga destinada a idosos ou pessoas com deficiência sem a credencial correspondente é infração gravíssima. A penalidade prevista é multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.
A autorização pertence ao beneficiário, e não ao automóvel. Por isso, o uso da credencial sem a presença do idoso ou da pessoa com deficiência também é irregular.