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Dois policiais militares e um ex-PM serão julgados em Goiânia pela morte ocorrida em 2012; sessão está prevista para durar dois dias
Autor: Redação Goiás Aqui
Mais de 14 anos após a morte do advogado Davi Sebba Ramalho, três acusados pelo crime serão levados a júri popular em Goiânia. O julgamento começa nesta quinta-feira (1º) e está previsto para continuar na sexta-feira (2), no Tribunal do Júri da capital.
Os réus são o ex-policial militar Jonathas Atenevir Jordão, o tenente da Polícia Militar Edinailton Pereira de Souza e o sargento Luiz Frederico de Oliveira. Caberá ao Conselho de Sentença analisar as provas apresentadas durante o processo e decidir sobre a responsabilidade criminal de cada acusado.
Davi Sebba foi morto com um tiro no peito em 5 de julho de 2012, no estacionamento de um supermercado localizado no Setor Vila União, em Goiânia. Na ocasião, a esposa dele estava internada para dar à luz, e o advogado havia saído para comprar fraldas para o filho.
Segundo informações do processo, Davi era investigado em uma operação relacionada ao tráfico internacional de drogas. A família, no entanto, sempre negou que ele tivesse qualquer envolvimento com atividades criminosas e também levantou suspeitas sobre uma possível alteração da cena onde ocorreu a morte.
A Polícia Civil indiciou quatro policiais militares durante a investigação, mas o Ministério Público de Goiás apresentou denúncia contra três deles.
Em 2017, Edinailton Pereira de Souza e Luiz Frederico de Oliveira foram absolvidos sumariamente, enquanto Jonathas Atenevir Jordão foi encaminhado ao Tribunal do Júri pela acusação de homicídio simples.
A assistência de acusação recorreu da decisão para que o caso fosse tratado como homicídio qualificado, com o argumento de que a vítima teria tido sua possibilidade de defesa dificultada ou impedida. O Tribunal de Justiça de Goiás acolheu o recurso em 2022.
Outro recurso buscou levar também os outros dois acusados ao julgamento popular. Em abril de 2023, a Justiça determinou que os três fossem submetidos ao júri. Além da acusação de homicídio, o processo envolve, conforme a situação atribuída a cada réu, crimes como posse ilegal de arma com identificação raspada, fraude processual e usurpação de função pública.
A defesa de Jonathas Atenevir Jordão declarou anteriormente que recebeu com serenidade a decisão que determinou o júri. Os advogados destacaram que o encaminhamento para julgamento popular não representa condenação e afirmaram que pretendem demonstrar a inocência do acusado com base nas provas do processo.
A Polícia Militar informou que Edinailton Pereira de Souza e Luiz Frederico de Oliveira permanecem na corporação, exercendo funções administrativas. Jonathas não integra mais os quadros da instituição.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás informou que acompanhará presencialmente o julgamento por meio de representantes do Sistema de Defesa das Prerrogativas e da Comissão Especial de Direito do Tribunal do Júri. A entidade ressaltou que a sessão deve respeitar o devido processo legal, o direito à defesa e o contraditório.