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Apostadores que não retiraram o saldo dentro do prazo não perderão os valores; devolução será feita por instituições financeiras
Autor: Redação Goiás Aqui
Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos on-line, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A suspensão das plataformas faz parte da Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 25 de setembro.
O prazo para que os apostadores solicitassem voluntariamente o saque diretamente nas plataformas terminou às 23h59 desta segunda-feira (5). Quem não conseguiu retirar o dinheiro, porém, não perderá o saldo.
Os valores restantes deverão ser devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras que operavam com as empresas de apostas.
Nesta quarta (7) e quinta-feira (8), as empresas deverão informar aos bancos quanto cada apostador ainda possui, com os valores identificados pelo CPF. Entre os dias 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras ficarão responsáveis por transferir o dinheiro aos titulares. A devolução deverá ocorrer em uma conta ativa vinculada ao CPF do apostador.
Se os bancos não conseguirem realizar o pagamento, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal. A partir do dia 14, o banco público poderá intermediar a restituição.
Veja o calendário:
- 6 de outubro: sites e aplicativos começam a sair do ar;
- 7 e 8 de outubro: bets devem informar aos bancos os saldos vinculados a cada CPF;
- 9 a 14 de outubro: instituições financeiras devem devolver os valores;
- A partir de 14 de outubro: Caixa poderá assumir pagamentos que não tenham sido realizados pelos bancos.
O governo estima que cerca de 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo nas plataformas autorizadas. Aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.
As apostas feitas até o prazo estabelecido, mas que ainda não tiveram o resultado definido, deverão ser canceladas. Nesses casos, o apostador terá direito à devolução integral do valor, sem cobrança de taxas.
Os usuários devem acompanhar as informações da instituição financeira e guardar comprovantes do saldo, dos depósitos e de eventuais pedidos de saque. Também é importante desconfiar de mensagens que solicitem senhas, códigos bancários ou pagamentos antecipados para liberar o dinheiro.
As bets que continuarem oferecendo apostas após a suspensão serão consideradas ilegais. O governo informou que os sites poderão ser bloqueados e que os recursos movimentados irregularmente poderão ser rastreados e confiscados.
Lojas de aplicativos, provedores de internet e órgãos responsáveis pela internet no país deverão participar do processo de bloqueio. Quem tentar entrar nas antigas plataformas poderá ser direcionado a uma página do governo com informações sobre a devolução dos valores.
As empresas também tiveram de retirar anúncios, ações de marketing e marcas relacionadas a contratos de patrocínio.
Embora já esteja em vigor, a medida provisória precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O Congresso tem até 120 dias para aprovar o texto.
Caso não seja votada dentro do prazo constitucional, a medida poderá perder a validade. Enquanto isso, as determinações continuam valendo em todo o país.